Termo de Uso ABVT

ABVT TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 26.983.890/0001-92, com sede em SCS Qd 6 Bl A Sl 302 Ed. Carioca - Asa Sul, Brasília , Brasil 70.325.-900, única e exclusiva proprietária do domínio www.abvt.com.br, doravante denominado ABVT TELECOM Ltda, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o site da ABVT TELECOM com a mesma confiança com que utilizaria outros sites na Internet. As funcionalidades adicionais do ABVT.COM.BR, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato da ABVT TELECOM Ltda postar em seu meio eletrônico informações referentes a produtos de parceiros comerciais pelas quais a ABVT TELECOM Ltda NÃO se responsabiliza. Desse modo, o USUÁRIO deve checar, com um consultor da ABVT, a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do ABVT.COM.BR.

É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:

2. A ABVT TELECOM Ltda oferece em seu “site” um serviço de apresentaçao de soluções para seus USUÁRIOS através de catálogo, no qual os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento etc.

3. Por ser um “site” que disponibiliza apresentação de soluções de parceiros comerciais, a ABVT TELECOM Ltda não se responsabiliza por serviços prestados entre o USUÁRIO e o parceiro, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

3.1. Há parceiros no site da ABVT TELECOM Ltda que fizeram jus a essa parceria porque satisfazem uma série de requisitos selecionados por ABVT TELECOM Ltda relativos a padrão de qualidade e atendimento. Isso não significa, porém, nenhuma responsabilidade da ABVT TELECOM Ltda pelos entendimentos e negociações entre parceiros e USUÁRIO, ficando a ABVT TELECOM Ltda isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4. A ABVT TELECOM Ltda igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo e funcionamento das “soluções” dos “parceiros comerciais”;

b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos parceiros, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e parceiros;

d) pela entrega de produtos e serviços dos parceiros, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO;

e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e parceiro apresentado no site ABVT.COM.BR;

f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos parceiros apresentados no ABVT.COM.BR, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

5. A ABVT TELECOM Ltda poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer parceiros cadastrados em seu “site”, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site ABVT.COM.BR.

6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador e outros materiais disponíveis no “site” ABVT.COM.BR, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do ABVT.COM.BR são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a ABVT TELECOM Ltda, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” ABVT.COM.BR, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

8. É vedado aos USUÁRIOS:

a) fazer a distribuição de cópias do “site” ABVT.COM.BR;

b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;

c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do ABVT.COM.BR serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A ABVT TELECOM Ltda não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site ABVT.COM.BR.

10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11. Através de sua Política de Privacidade, a ABVT TELECOM Ltda se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.

12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

13. O USUÁRIO está ciente de que:

a) não há nenhum envolvimento ou intervenção da ABVT TELECOM Ltda nos negócios com os parceiros apresentados no site do ABVT.COM.BR;

b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.

c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos parceiros e de seus produtos ou serviços.

14. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.